Blog do Arthur de Paula

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Tema 122 do TST (IRR 122): controle de ponto do empregado doméstico é obrigatório e muda o jogo das horas extras

Arthur de Paula

3 de dez. de 2025

Entenda a tese do Tema 122 (IRR 122) do TST: registro de jornada no emprego doméstico, presunção relativa e ônus da prova nas horas extras.

Tema 122 do TST (IRR 122): controle de ponto do empregado doméstico é obrigatório e muda o jogo das horas extras

3 de dez. de 2025

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Arthur de Paula

3 de dez. de 2025

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IRR 119 do TST: estabilidade da gestante mesmo com dúvida sobre a data da concepção

Arthur de Paula

1 de dez. de 2025

Entenda a tese do IRR 119 do TST: a dúvida objetiva sobre o início da gravidez não afasta a garantia de emprego da gestante. Provas, riscos e estratégia.

IRR 119 do TST: estabilidade da gestante mesmo com dúvida sobre a data da concepção

1 de dez. de 2025

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Arthur de Paula

1 de dez. de 2025

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Tema 120 do TST: quando a multa do art. 467 (CLT) NÃO se aplica no vínculo reconhecido em juízo

Arthur de Paula

28 de nov. de 2025

Entenda a tese vinculante do Tema 120 do TST sobre a multa do art. 467 da CLT, a exigência de impugnação na defesa e a diferença para a multa do art. 477.

Tema 120 do TST: quando a multa do art. 467 (CLT) NÃO se aplica no vínculo reconhecido em juízo

28 de nov. de 2025

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Arthur de Paula

28 de nov. de 2025

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Tema 76 do TST: como calcular a pensão mensal na concausa (redução de até 50%)

Arthur de Paula

26 de nov. de 2025

Entenda o Tema 76 (IRR) do TST: quando a pensão mensal por doença ocupacional sofre redução de até 50% e como o laudo pericial muda o cálculo.

Tema 76 do TST: como calcular a pensão mensal na concausa (redução de até 50%)

26 de nov. de 2025

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Arthur de Paula

26 de nov. de 2025

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IRR 81 do TST (Tema 81): pluralidade de tomadores mantém a responsabilidade subsidiária

Arthur de Paula

24 de nov. de 2025

O TST firmou no Tema 81 (IRR 81) que atuar para vários tomadores não elimina a responsabilidade subsidiária. Veja efeitos práticos e como provar o benefício.

IRR 81 do TST (Tema 81): pluralidade de tomadores mantém a responsabilidade subsidiária

24 de nov. de 2025

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Arthur de Paula

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Tema 80 do TST: Insalubridade na Câmara Fria sem Pausa

Arthur de Paula

21 de nov. de 2025

Nova tese do TST (Tema 80): falta de pausa térmica (art. 253) garante insalubridade mesmo com EPI. Veja quem tem direito e como calcular.

Tema 80 do TST: Insalubridade na Câmara Fria sem Pausa

21 de nov. de 2025

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Arthur de Paula

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Penhora de salário na Justiça do Trabalho: o que muda com o Tema 75 do TST (até 50%, com limites)

Arthur de Paula

19 de nov. de 2025

Entenda quando a JT pode penhorar salário após o Tema 75 do TST, quais limites usar (até 50% e preservação do mínimo) e como pedir/contestar.

Penhora de salário na Justiça do Trabalho: o que muda com o Tema 75 do TST (até 50%, com limites)

19 de nov. de 2025

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Revista de Pertences e Dano Moral: Regra do TST no Tema 58 (2025)

Arthur de Paula

17 de nov. de 2025

O TST pacificou: revista visual em bolsas e mochilas gera dano moral? Entenda o Tema 58 (2025), limites, checklist e boas práticas de compliance.

Revista de Pertences e Dano Moral: Regra do TST no Tema 58 (2025)

17 de nov. de 2025

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